PORTARIA GM/MPO Nº 208, DE 4 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria GM/MPO nº 77, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre a divulgação dos perfis profissionais desejáveis para cada Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou Função Comissionada Executiva (FCE), de níveis 11 a 17, alocados na estrutura regimental do Ministério do Planejamento e Orçamento.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 87, parágrafo único, incisos I a IV, da Constituição Federal de 1988, no art. 10 da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no art. 24 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e na Portaria SEGES/SEDGG/ME nº 14.399, de 08 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria GM/MPO nº 77, de 28 de março de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
1. GABINETE DO MINISTRO
Nome do Cargo ou Função | Número do Documento SEI |
Consultor Jurídico - CONJUR | 43243920 |
Ouvidor | |
Corregedor | |
Assessor | |
Chefe de Assessoria de Participação Social e Diversidade | |
Assessor Especial | |
Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR | |
Chefe de Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM | |
Chefe de Assessoria de Relações Internacionais | |
Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno - AECI | |
Chefe de Gabinete do Ministro | |
Coordenador-Geral AECI | |
Coordenador-Geral ASCOM | |
Coordenador-Geral ASPAR | |
Coordenador-Geral CONJUR | |
Gerente de Projeto | |
Consultor Jurídico Adjunto | |
Chefe de Assessoria | |
Chefe do Cerimonial | |
Coordenador de Informática |
2. SECRETARIA-EXECUTIVA
Nome do Cargo ou Função | Número do Documento SEI |
Secretário-Executivo Adjunto | 35769022 e 42556521 |
Diretor de Programa | |
Gerente de Projeto | |
Chefe de Assessoria | |
Chefe de Gabinete | |
Coordenador de Projeto | |
Subsecretário de Administração e Gestão Estratégica | 43117093 |
Coordenador-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas | |
Coordenador-Geral de Gestão Estratégica | |
Coordenador-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental |
3. SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Nome do Cargo ou Função | Número do Documento SEI |
Secretário de Orçamento Federal | 42308064 |
Secretário de Orçamento Federal Adjunto | |
Diretor de Programa | |
Subsecretário de Programas Sociais | |
Subsecretário de Programas de Infraestrutura | |
Subsecretário de Programas das Áreas Econômicas e Especiais | |
Subsecretário de Temas Transversais | |
Subsecretário de Gestão Orçamentária | |
Subsecretário de Assuntos Fiscais | |
Subsecretário de Pessoal e Sentenças | |
Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional | |
Chefe de Gabinete | 42308074 |
Coordenador-Geral de Acompanhamento de Assuntos de Controle e Orçamento | |
Assessor | |
Gerente de Projeto | |
Coordenador-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Social | |
Coordenador-Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Direitos da Cidadania | |
Coordenador-Geral de Acompanhamento dos Programas Transversais da Área de Infraestrutura | |
Coordenador-Geral de Acompanhamento dos Programas da Área de Infraestrutura | |
Coordenador-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Econômica | |
Coordenador-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial | |
Coordenador-Geral de Revisão de Gastos e Investimentos Plurianuais | |
Coordenador-Geral de Elaboração de Atos | |
Coordenador-Geral de Implementação dos Orçamentos | |
Coordenador-Geral de Elaboração do Orçamento | |
Coordenador-Geral do Orçamento de Emendas | |
Coordenador-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários | |
Coordenador-Geral da Receita Pública | |
Coordenador-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios | |
Coordenador-Geral de Despesas com Sentenças Judiciais e Demais Encargos | |
Coordenador-Geral de Administração e de Desenvolvimento de Pessoas | |
Coordenador-Geral de Tecnologia de Sistemas | |
Coordenador-Geral de Avaliação e Temas Transversais | 43047755 |
Coordenador-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação |
4. SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO
Nome do Cargo ou Função | Número do Documento SEI |
Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento | 42278727 |
Secretário Adjunto de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento | |
Chefe de Gabinete | |
Subsecretário de Financiamento Externo | |
Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento | |
Coordenador-Geral de Projetos de Modernização do Estado e da União | |
Coordenador-Geral de Projetos Sociais e Sustentabilidade | |
Coordenador-Geral de Pagamentos a Organismos Internacionais | |
Coordenador-Geral de Projetos de Infraestrutura | |
Coordenador-Geral de Integração Econômica | |
Coordenador-Geral de Instituições Financeiras Internacionais | |
Gerente de Projeto |
.
5. SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
Nome do Cargo ou Função | Número do Documento SEI |
Secretário Nacional de Planejamento | 42407893 |
Secretário Adjunto Nacional de Planejamento | |
Chefe de Gabinete | |
Assessor | |
Subsecretário de Programas das Áreas Econômicas e Especiais | |
Coordenador-Geral de Programas Econômicos e Ambientais | |
Coordenador-Geral de Programas Especiais | |
Subsecretário de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial | |
Coordenador-Geral de Articulação do Planejamento Territorial | |
Coordenador-Geral de Infraestrutura | |
Subsecretário de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social | |
Coordenador-Geral de Áreas Transversais e Participação Social | |
Coordenador-Geral de Programas Sociais | |
Subsecretário de Coordenação do Sistema de Planejamento | |
Coordenador-Geral de Sistemas de Informação de Planejamento | |
Coordenador-Geral de Metodologias e Processos de Planejamento | |
Subsecretário de Planejamento de Longo Prazo | |
Coordenador-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários | |
Coordenador-Geral da Estratégia de Desenvolvimento e Integração dos Planos |
6. SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
Nome do Cargo ou Função | Número do Documento SEI |
Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos | 39845103 e 42099139 |
Secretário Adjunto de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos | |
Subsecretário de Revisão do Gasto Público | |
Subsecretário de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas | |
Subsecretário de Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos | |
Chefe de Gabinete | |
Assessor | |
Coordenador-Geral de Revisão do Gasto Público | |
Coordenador-Geral de Formulação e Uso de Avaliações | |
Coordenador-Geral de Gestão de Avaliações | |
Coordenador-Geral de Avaliação de Efetividade | |
Coordenador-Geral de Avaliação Ex Ante e Executiva |
7. SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Nome do Cargo ou Função | Número do Documento SEI |
Secretário de Articulação Institucional | 34894862 e 42225874 |
Secretário Adjunto de Articulação Institucional | |
Subsecretário de Articulação com Estados e Municípios | |
Subsecretário de Articulação Institucional | |
Chefe de Gabinete | |
Gerente de Projeto |